partilhar

Quem ganha até 920 euros por mês não vai pagar IRS em 2026. É uma das primeiras e mais concretas mudanças do Orçamento do Estado para 2026, apresentado em Lisboa na quinta-feira, 9 de outubro de 2025. O governo, chefiado pelo Primeiro-Ministro Luís Montenegro, prometeu reforçar salários, pensões e inclusão social — e, de facto, o pacote traz alívio para as famílias, mas também tensões que ainda podem mudar. A atualização dos escalões de IRS, por exemplo, foi feita com base num mecanismo automático que reflete produtividade e inflação, mas não acompanha os aumentos salariais acordados na Concertação Social. Isso pode significar que, para quem teve reajustes acima de 3,51%, o dinheiro no bolso não cresce tanto quanto parece. IRS continua no centro das atenções.

Escalões de IRS: subida moderada, taxas mais baixas

Os escalões de IRS sobem 3,51% em 2026 — o mesmo valor da inflação ajustada pela produtividade, como previsto desde 2024. Mas, ao mesmo tempo, as taxas entre o segundo e o quinto escalão descem 0,3 pontos percentuais. O segundo passa a 15,7%, o terceiro para 21,2%, o quarto para 24,1% e o quinto para 31,1%. É um ajuste sutil, mas com impacto real. Segundo simulações da EY para o ECO, um solteiro sem filhos com salário bruto de 1.500 euros mensais poupa cerca de 58 euros ao longo do ano. Não é uma fortuna, mas é um alívio que pode fazer diferença num mês de contas a pagar.

Até cerca de 30.000 euros de rendimento anual — ou seja, para a chamada classe média e média-baixa — a redução das taxas compensa a subida dos escalões. Mas para quem ganha mais e teve aumentos salariais de 4,6% (o valor da Concertação Social), a conta não fecha. O risco é que, sem alterações no Parlamento, o imposto sobre o rendimento cresça de forma silenciosa. Os deputados ainda podem corrigir isso durante a fase de especialidade do OE2026, que começa em novembro. Ainda não há consenso. E isso é o que mais preocupa os economistas.

Pensões: recuperação para 90% dos beneficiários

As pensões mais baixas — até 2 IAS, ou seja, 1.045 euros — vão subir mais do que a inflação de 2025: 0,5 pontos percentuais acima. É uma medida intencional. O Governo quer que 90% dos pensionistas recuperem parte do poder de compra perdido nos últimos anos. O cálculo final dependerá dos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), que só serão divulgados em novembro e dezembro. Mas a intenção é clara: não deixar os mais velhos para trás.

Quem tem pensões acima de 6 IAS (cerca de 3.135 euros) é que vai perder poder de compra. É um detalhe que passa despercebido, mas que mostra a desigualdade estrutural. O sistema protege os mais frágeis — mas não corrige quem já tem mais. A despesa total com pensões em 2026 deverá aumentar 1.286 milhões de euros, segundo o documento orçamental. Um salto significativo, mas necessário, segundo o Ministério da Segurança Social.

Complemento Solidário para Idosos: +40 euros

Um dos pontos mais concretos do OE2026 é o aumento do Complemento Solidário para Idosos (CSI). Passa de 630 para 670 euros mensais — um acréscimo de 40 euros. É o segundo aumento este ano: em janeiro, já tinha subido 5%. Agora, são quase 7% de reforço em apenas 10 meses. Cerca de 230 mil pessoas beneficiam deste apoio, destinado a idosos com mais de 66 anos e rendimentos muito baixos. A despesa total com o CSI em 2026 deverá chegar aos 671,8 milhões de euros. É um investimento direto em dignidade.

O Ministro da Segurança Social Ana Santos afirmou que esta medida é parte de um compromisso mais amplo: "não deixar ninguém para trás". E, de facto, o CSI é um dos poucos apoios sociais que cresce acima da inflação. É uma aposta clara na proteção dos mais vulneráveis.

Abono de família e outras prestações

O abono de família também será atualizado em linha com a inflação prevista para 2026. A despesa com esta prestação aumenta 27,6 milhões de euros em relação a 2025. A atualização é uniforme para todos os escalões de rendimento e idades dos dependentes — ou seja, todas as famílias recebem o mesmo aumento proporcional. Não há discriminação por nível de rendimento. É um modelo simples, mas eficaz.

Além disso, o salário médio nacional passa a ser considerado 920 euros, o mesmo valor da isenção de IRS. E as prestações sociais em geral aumentam 6,3% — acima da inflação esperada. O que significa que, no conjunto, o Estado está a dar mais do que a economia está a ganhar. É uma escolha política. E é corajosa.

O que vem a seguir?

O OE2026 ainda não é lei. Agora começa a fase de especialidade na Assembleia da República, onde os deputados podem alterar os escalões de IRS, ajustar as taxas ou até aumentar os apoios. A aprovação final está prevista para dezembro. Mas o que já está claro é que o Governo está a apostar num Orçamento mais social — mesmo em tempos de incerteza económica.

As medidas para jovens, habitação e alívios fiscais para empresas também estão no pacote — mas são menos visíveis. O foco principal, por enquanto, está nos salários, nas pensões e nas famílias. E isso, mais do que qualquer número, é o que importa.

Frequently Asked Questions

Quem se beneficia mais com as alterações do IRS em 2026?

Quem ganha entre 12.000 e 30.000 euros anuais — a classe média e média-baixa — é a que mais ganha com a redução das taxas de IRS. Um trabalhador com salário de 1.500 euros mensais poupa cerca de 58 euros por ano. Quem ganha mais de 30.000 euros e teve aumentos salariais acima de 3,51% pode até pagar mais imposto, se os escalões não forem ajustados no Parlamento.

Por que as pensões acima de 6 IAS vão perder poder de compra?

As pensões superiores a 6 IAS (3.135 euros) são atualizadas apenas com a inflação, enquanto as mais baixas têm um aumento extra de 0,5 pontos percentuais. Como a inflação real de 2025 foi mais alta que a média, essas pensões não acompanham o custo de vida. O Governo optou por priorizar os mais vulneráveis, mas isso cria uma disparidade entre pensionistas.

Quando saberemos o valor exato do aumento das pensões?

O valor definitivo dependerá dos dados de inflação divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em novembro e dezembro de 2025. Até lá, os cálculos são estimativas. Mas o Governo já garantiu que as pensões até 1.045 euros terão um aumento superior à inflação, independentemente do valor final.

O aumento do Complemento Solidário para Idosos é permanente?

Sim. O aumento de 40 euros mensais é incorporado no valor base do CSI, não é temporário. Isso significa que, a partir de 2026, os beneficiários recebem 670 euros por mês como novo patamar mínimo. A despesa total com o apoio cresce para 671,8 milhões de euros, e o número de beneficiários pode aumentar se mais pessoas cumprirem os critérios de elegibilidade.

As alterações do IRS podem mudar antes de serem aprovadas?

Sim. O Orçamento do Estado passa por discussão na Assembleia da República, onde os partidos podem propor alterações. Os escalões de IRS são um dos pontos mais discutidos, especialmente por partidos da oposição que argumentam que a atualização de 3,51% é insuficiente. É possível que, até dezembro, os escalões subam mais — ou que as taxas sejam reduzidas ainda mais.

Como o OE2026 afeta as famílias com filhos?

As famílias com filhos beneficiam do aumento do abono de família, que é atualizado em linha com a inflação de 2026. A despesa cresce 27,6 milhões de euros, e o reforço é igual para todos os escalões de rendimento. Isso garante que mesmo as famílias com rendimentos mais baixos vejam o seu apoio aumentar proporcionalmente, ajudando a compensar o custo de vida.