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OE2026 traz alívio fiscal e aumento das pensões para famílias portuguesas

O OE2026 traz aumento das pensões, alívio fiscal para a classe média e reforço do Complemento Solidário para idosos. 90% dos pensionistas recuperam poder de compra, enquanto o IRS reduz taxas para quem ganha até 30 mil euros.

VAT de 6% só vale com aprovação oficial de Operação de Reabilitação Urbana

A Autoridade Tributária de Portugal esclareceu que o benefício do IVA reduzido a 6% em projetos de reabilitação urbana só se aplica quando há aprovação formal da Operação de Reabilitação Urbana (ORU) pelo município. O entendimento segue decisão do Supremo Tribunal Administrativo e afeta instituições que dependem do incentivo fiscal. Caso sem ORU concluída, a taxa padrão de 23% é aplicada, encarecendo obras. A medida revive dúvidas jurídicas que já circulam no setor, limitando a atratividade de investimentos em revitalização urbana.

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